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José Higino Ferreira

Barbacena (MG)

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Direito Administrativo, 100%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Comentários

(379)

José Higino Ferreira

Comentário · há 5 anos

Entenda o que é a isenção de Imposto de Renda para portadores de doenças graves.

Barros e Haas Advogados · há 5 anos

Brilhante o seu artigo . Mas existe uma dúvida e um desafio . O paciente descobre uma doença em 2015 . Portanto seu direito e imediato à partir do laudo médico . A lei diz que estará isento por ser portador da doença . E se a receita apurar um débito em 2017 , mas referente à 2013 ? Já pesquisei e não consegui localizar nada . A doença é anterior e evoluiu mas só foi diagnosticada em 2015 .

José Higino Ferreira

Comentário · há 5 anos

Stalking: lei é aprovada e perseguição vira crime no Brasil

Advogado André Papareli · há 5 anos

Isso é coisa de deputado que não tem o que fazer e nem sabe o que fazer . Botaram-lhe na mão uma batata quente e ele não sabe se segura ou joga fora , ou se come quente .

José Higino Ferreira

Comentário · há 5 anos

O que é imóvel irregular?

Rafael C Dornellas · há 5 anos

Comprei um imóvel por contrato de compra e venda em 2003 e em que consta uma cláusula que o proprietário iria regularizar a construção e não o fez . Quem é o responsável pela regularização e como proceder ? Ana Elisa de Castro (jhf@barbacena.com.br) Ainda não tem prazo para usucapião mas o imóvel está irregular .

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Recomendações

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Hugo Alexandre Lima de Almeida

Comentário · há 5 anos

Dicas de como Regularizar um Imóvel já construído

Higino Ormonde · há 7 anos

Em cidades pequenas de estados mais pobres, como o Piauí, a regra é o que deveria ser exceção, terrenos sem obra construída no RGI por décadas depois de construído. Como atender Receita e INSS e definir valor de mão-de-obra e materiais de obra antiga? Há como evitar a burocracia do CND, do alvará de construção e habite-se? Em todos os sites a referência é para procedimentos com obras em curso, a ser iniciadas ou concluídas há pouco tempo.

Jose da Silva Silva

Comentário · há 7 anos

CNJ aprova auxílio-saúde para magistrados e servidores de todos os tribunais

Jota Info · há 7 anos

Mais uma vez o Judiciário e adjacências, mostram que não tem a menor idéia do que se passa no país. São viaturas sem gasolina, hospitais sem esparadrapo, são escolas sem papel, etc. Enquanto isso eles "resolvem" premiar a si próprio. Era esse o ambiente que ocorrida nas vésperas da Revolução Francesa: umas "castas" privilegiadas entendendo que vivem em outro mundo. Que fique registrada a minha indignação.

Abdala Abi Faraj

Comentário · há 7 anos

Crimes contra a honra fundados em LGBTfobia: como proceder?

Valente Reis Pessali Sociedade de Advogados · há 7 anos

O hetero não tem mais direito humano de pensar ou expor sua opinião,de acordo com sua própria formação moral, religiosa e consciência?

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